Preocupações enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?
No cumprimento do Novo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, doravante RGPD, Regulamento (EU) 2016/679, e demais legislação nacional aplicável, a “Padaria e Pastelaria Flor de Aveiro” adota todas as medidas técnicas organizativas adequadas ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para a prossecução do seu objeto social.
O direito à segurança e privacidade dos nossos clientes são uma preocupação constante, nesse sentido assumiremos como compromisso primordial, a implementação de todas as medidas plausíveis para um tratamento lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas dos dados recolhidos. Assim, a presente política de privacidade tem como finalidade assegurar a todos aqueles que nos disponibilizam os seus dados pessoais, toda a informação relativamente à sua gestão, comprometendo-nos a cumprir escrupulosamente todos os requisitos inerentes à confidencialidade e privacidade dos dados pessoais facultados quer por meios automatizados ou não automatizados.
O que são dados pessoais
Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Categorias de dados pessoais
Tabela exemplificativa:
Tipos | Dados Pessoais |
Dados pessoais comuns | · Dados de identificação (Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, n.º de telefone, endereço de e-mail, nacionalidade) · Informações económico-financeiras (situação fiscal e financeira); · Dados relativos à situação profissional (curriculum vitae, certificado de habilitações, prémios, etc.). |
Dados pessoais complementares | · IBAN, geolocalização, grau de escolaridade, género, profissão, dados socioeconómicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo. |
Dados pessoais sensíveis | · Dados biométricos; · Dados de saúde. · Dados pessoais de menores de 16 anos. |
Que tipo de dados recolhemos?
A Padaria e Pastelaria Flor de Aveiro, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, procede à recolha dos seguintes dados:
Dados pessoais | Categorias |
Dados pessoais comuns |
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Fundamento de legalidade para tratamento de dados pessoais
Para a recolha e tratamento dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento está vinculado ao preenchimento de determinados requisitos legais:
- Salvo situações específicas em que o responsável deve proceder ao tratamento dos dados pessoais por força da lei, em regra, o titular deve consentir expressamente para o tratamento dos seus dados pessoais;
- O tratamento dos dados deve ser lícito, leal e transparente para com ao seu titular;
- Os dados pessoais recolhidos devem ser utilizados unicamente para finalidades determinadas, específicas e legítimas;
- Os dados devem ser adequados, pertinentes e limitados às finalidades para os quais são recolhidos (Princípio da minimização de dados);
- A Padaria e Pastelaria Flor de Aveiro, deve adotar medidas adequadas para que os dados inexatos, sejam apagados ou retificados sem demora;
- A conservação dos dados deve ter a duração máxima necessária para as finalidades para os quais foram recolhidas.
Finalidade de tratamento
VIII. Envio de publicidade sobre produtos e serviços |
A finalidade de tratamento dos dados recolhidos assenta no processo de comercialização de produtos e serviços ligados à atividade de panificação.
Os seus dados pessoais facultados serão utilizados para fins de comercialização direta, designadamente, divulgação e oferta de bens e serviços.
Conservação dos dados pessoais
Os dados recolhidos serão conservados pelo tempo estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento para os quais foram recolhidos.
Não obstante, ao cessar a finalidade que motivou o tratamento, inicial ou posterior, o responsável pelo tratamento deve proceder à destruição dos dados.
Comunicação de dados a terceiras entidades
Os dados recolhidos juntos dos seus titulares podem ser transmitidos a entidades parceiras ou subcontratantes da Padaria e Pastelaria Flor de Aveiro. Neste caso, serão tomadas todas as medidas contratuais necessárias para garantir que os dados transmitidos serão respeitados e protegidos de acordo com a lei.
Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados pode solicitar, sempre que tal se justifique, e legalmente seja admissível, o acesso, a retificação, a eliminação ou a limitação dos dados pessoais sujeitos a tratamento, bem como, a portabilidade dos dados, ou invocar oposição ao seu tratamento. Prevê-se ainda, o direito do titular dos dados apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação dos seus direitos por parte do responsável pelo tratamento.
No tocante ao direito de oposição, o titular dos dados, pode sempre que assim o entender, requerer a cessação de notificações por parte da responsável pelo tratamento, tendo para isso, apenas que notificar por escrito a sua pretensão através do correio eletrónico citado infra.
Encarregado de Proteção de Dados
Para mais informações e esclarecimentos sobre os direitos e deveres em matéria de proteção de dados pessoais, deverá contactar, por escrito, o Encarregado de Proteção de dados, através do seguinte endereço eletrónico:
[ rgpd@flordeaveiro.pt ]
Informações Adicionais
A Padaria e Pastelaria Flor de Aveiro reserva-se ao direito de alterar e atualizar ocasionalmente a presente política de privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no nosso website, sem necessidade de prévio consentimento dos titulares dos dados.
